A Constituição da República de Moçambique não prevê a pena de morte, contudo é recorrente a polícia assassinar as pessoas por vários motivos e actualmente virou moda a justificação : “violou o Estado de Emergência”. Até que ponto o uso de balas mortíferas é justificável no contexto de Estado de Emergência?

Todo cidadão moçambicano tem direito a vida e no caso de ter cometido algum crime tem o direito de ser julgado para se apurar o factos. A PRM só neste período de Estado de Emergência que já dura cinco (05) meses, assassinou seis (06) cidadãos moçambicanos.

Na cidade de Lichinga no dia 25.05.2020, enquanto se comemorava o Ramadão, um ritual religioso, duas pessoas foram alvejadas mortalmente e outras quatro ficaram feridas em tumultos após as autoridades interromperem a celebração do fim do Ramadão devido às restrições do Estado de Emergência face à COVID-19 na província de Niassa.

O incidente ocorreu quando cerca de 200 pessoas tentaram vandalizar um posto da polícia em Lichinga, capital provincial, após as autoridades terem proibido o grupo de celebrar o fim do Ramadão numa mesquita local em cumprimento das regras do estado de emergência, disse à Lusa Alves Mathe, porta-voz da polícia moçambicana em Niassa, Norte do país.

“Na tentativa de vandalizar o posto, a polícia foi obrigada a efectuar disparos para o ar e cinco pessoas foram atingidas por balas perdidas”, tendo resultado em dois óbitos, disse Alves Mathe.
A vítimas perderam a vida no Hospital Provincial de Lichinga. Além dos dois óbitos, outras três pessoas foram feridas por balas e uma ficou ferida durante os tumultos.

No distrito de Lugela, província da Zambézia, ocorreu mais um crime perpetrado pela polícia, alegadamente por cidadãos violarem o Estado de Emergência no dia 26 de Agosto de 2020, a primeira vítima foi um homem, agredido e abandonado em estado inconsciente tendo depois perdido a vida. Uma outra cidadã, no mesmo distrito foi morta a tiro, quando a população de Lugela decidiu protestar contra a primeiro assassinato. Mais uma vez o crime ocorreu quando a polícia dispersava a população da manifestação. A polícia accionou o confiado gatilho e tirou a vida de uma mulher, este caso foi denunciado pelo jornal Diário da Zambézia e o Centro para Desenvolvimento e Democracia.

É também importante, fazer menção a morte de dois jovens do sexo masculino que também foram assassinados nas mesmas circunstâncias pela polícia na Matola “violação do Estado de Emergência”, na província de Maputo.
Uma das vítimas era empregado doméstico numa residência, o caso foi reportado na STV. A patroa do jovem disse que não ficou claro que cláusula do Decreto do Estado de Emergência seu empregado violou , mas vizinhos comentaram sobre o não uso de máscara. Na mesma peça de reportagem ficou claro que o agente autor do crime sequer estava escalado para trabalhar naquele dia.

Desta forma, dos casos divulgados pela mídia totaliza-se, seis vítimas humanas que tombaram nas mãos da polícia, e as justificações são fúteis, uns foram assassinados por não usar máscara ,outros por se manifestarem.

No lugar de termos uma polícia que sensibiliza e educa a população, assistimos a casos recorrentes de uma polícia criminosa, intolerante e violadora dos direitos humanos.

Nada justifica que a polícia recorra a armas de guerra [AK-47] para dispersar pessoas que se encontravam numa celebração religiosa, nem em manifestações na Zambézia. Em todos os casos acima descritos podia se ter usado outros recursos para resolver o problema.
“Existem várias formas eficazes que a polícia pode usar para dispersar pessoas aglomeradas, que não seja necessariamente o recurso a armas de guerra”, frisou o CDD num comunicado.

É preciso que haja reformas na forma de proceder da polícia, por exemplo em caso de manifestações públicas a polícia não poderia usar balas mortais. E em caso de violação do Estado de Emergência pior ainda, pois trata-se de hábitos novos pelos quais a pessoas ainda não estão totalmente acostumadas.

8 COMMENTS

  1. An intriguing discussion
    is worth comment. There’s no doubt that that you should write more on this subject
    matter,
    it might not be a taboo matter but usually people
    do not discuss
    these topics. To the next!
    Best wishes!!

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